Meu cliente fez uma compra de mercadoria para revenda. Origem PR, destino MG. O remetente é do regime normal, meu cliente é MEI. A mercadoria é importada (veio com 4% na nota) e ST, em Minas e não tem protocolo.
Me confirmem por favor: O cálculo deve ser feito utilizando a MVA Original e não a ajustada (o responsável pelo recolhimento seria meu cliente MEI mesmo? o Destinatário em minas que faz o recolhimento para seu estado. O código utilizado para o recolhimento é o 0313-7 - ICMS ST RECOLHIMENTO ANTECIPADO.
Olá Ana
Na operação interestadual do PR para MG, sem protocolo entre os estados, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST é do destinatário (seu cliente MEI em Minas Gerais), por meio de antecipação tributária com encerramento; nesse caso, como a operação é interestadual com alíquota de 4% (mercadoria importada), o cálculo deve ser feito utilizando a MVA ajustada (e não a original), justamente para equalizar a carga tributária interna de MG.
Espero ter ajudado.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
