Uber - Imposto de renda

Boa tarde, Luana,

Você pode escolher prestar esse serviço sim.

A parte tributária — o que precisa ser feito
O carnê-leão em atraso
Quando o motorista de aplicativo não recolheu o carnê-leão ao longo do ano, o imposto que deveria ter sido pago mensalmente ficou em aberto. Esse imposto não desaparece — ele aparece como imposto a pagar na declaração anual, acrescido de multa e juros pelo atraso nos meses em que deveria ter sido recolhido.
O que você pode fazer agora é apurar o carnê-leão de cada mês retroativamente pelo programa CARNÊ-LEÃO disponível no site da Receita Federal, calcular o imposto devido mês a mês com os acréscimos legais, e recolher os DARFs em atraso antes ou junto com a entrega da declaração. Isso reduz o impacto na declaração anual e regulariza a situação do contribuinte.
A questão do INSS do motorista de aplicativo
Aqui está um ponto importante que precisa ser esclarecido. O INSS do motorista de aplicativo tem um tratamento específico que depende de como ele está enquadrado.
Se ele é MEI, o INSS já está sendo recolhido dentro do DAS mensalmente, e não há necessidade de recolhimento adicional de contribuição previdenciária separada.
Se ele não é MEI e atua como autônomo pessoa física, ele deve contribuir como contribuinte individual pelo INSS. A alíquota é de 20% sobre os rendimentos para quem quer se aposentar pelo salário de contribuição real, ou pode optar pelo plano simplificado com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, mas essa opção não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Existe ainda a opção de contribuir como baixa renda com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, mas com direitos previdenciários ainda mais limitados.
O recolhimento do INSS como contribuinte individual é feito pelo GPS com código 1007 para o plano normal ou 1163 para o plano simplificado, e pode ser feito em atraso com acréscimo de juros pela taxa Selic mais multa de 0,5% ao mês, mas com limitação no período retroativo que pode ser recolhido para fins de contagem de tempo de contribuição.
O INSS pode ser deduzido no carnê-leão
Um ponto relevante para o planejamento fiscal é que as contribuições ao INSS como contribuinte individual são dedutíveis na apuração do carnê-leão e na declaração anual, o que reduz a base de cálculo do imposto de renda. Portanto, regularizar o INSS e o carnê-leão de forma coordenada pode resultar em uma carga tributária total menor do que tratar cada um separadamente.

Recomendação prática
Antes de definir o valor de seu serviço, faça um diagnóstico rápido da situação do cliente verificando qual foi a receita mensal dele na plataforma ao longo do ano, se ele tem outras fontes de renda, se é MEI ou autônomo pessoa física, e se já houve alguma retenção na fonte. Com esse diagnóstico você consegue estimar com mais precisão o trabalho envolvido e precificar de forma mais assertiva.