Vinculo de CPF com CNPJ

Question

Tenho uma cliente que era sócia de uma empresa, a mesma foi dada baixa, também tem um empresa ME( empresário individual) e ao tentar enquadrar no MEI consta que está impedida devido ao vínculo com o CNPJ. Como posso resolver essa questão.

Thainan Oliveira · Answer

Olá Aliane, tudo bem?

Um dos requisitos para ser MEI é não ter outro CNPJ ativo vinculado ao CPF.

Então, se ela ainda tiver empresa aberta no nome dela, seja como sócia ou como Empresária Individual, o enquadramento como MEI fica impedido.

O ideal é verificar se realmente não existe nenhum CNPJ ativo ou vínculo pendente na Receita/Junta Comercial. Depois de regularizado, ela consegue solicitar o MEI.

Espero ter ajudado.

Vinculo de CPF com CNPJ

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