Bom dia, pela RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019, alguns atividades podem ser isentas da taxa de registro, como posso solicitar essa isenção, sendo no que estado de Minas Gerais, não temos a opção de balcão único?
Poderiam me auxiliar?
Olá Clara, boa tarde.
Essa resolução diz a respeito a isenção de taxa nas atividades de baixo risco porem o que vale efetivamente é a legislação estadual e municipal, então vai depender da sua real localização.
Espero ter ajudado.
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