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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Luciana, boa noite!
Para incorporar marcas e patentes registradas em nome de uma pessoa física em uma Sociedade Anônima (S.A.), é necessário realizar uma transferência de titularidade. A transferência de titularidade pode ser realizada por meio de uma cessão, que é um contrato pelo qual o titular da marca ou patente transfere seus direitos a outra pessoa, física ou jurídica.
Para realizar a transferência de titularidade, é necessário apresentar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) uma petição de anotação de transferência de titularidade, acompanhada da documentação comprobatória da transferência, como o contrato de cessão assinado pelas partes envolvidas.
É importante ressaltar que a transferência de titularidade só produz efeitos perante terceiros após a respectiva averbação pelo INPI. Portanto, é fundamental que a transferência seja registrada no INPI para que a empresa possa exercer plenamente seus direitos sobre as marcas e patentes incorporadas
Segue link para consulta
08 Transferência de direitos - Manual de Marcas (inpi.gov.br)
Espero ter ajudado😉
Para incorporar marcas e patentes registradas em nome de uma pessoa física em uma Sociedade Anônima (S.A.), é necessário realizar uma transferência de titularidade. A transferência de titularidade pode ser realizada por meio de uma cessão, que é um contrato pelo qual o titular da marca ou patente transfere seus direitos a outra pessoa, física ou jurídica.
Para realizar a transferência de titularidade, é necessário apresentar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) uma petição de anotação de transferência de titularidade, acompanhada da documentação comprobatória da transferência, como o contrato de cessão assinado pelas partes envolvidas.
É importante ressaltar que a transferência de titularidade só produz efeitos perante terceiros após a respectiva averbação pelo INPI. Portanto, é fundamental que a transferência seja registrada no INPI para que a empresa possa exercer plenamente seus direitos sobre as marcas e patentes incorporadas
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08 Transferência de direitos - Manual de Marcas (inpi.gov.br)
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