Alteração de empresa de sociedade simples

    DM
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    Boa tarde pessoal, estou precisando de uma orientação, estou com um cliente que precisa fazer uma alteração contratual, só que essa empresa é sociedade simples, dentre as alterações que ele precisa fazer é mudança de sociedade simples pura para sociedade simples LTDA, alteração na atividade econômica com inclusão de cnae secundário e alteração no quadro societário, já me informei com o cartório e me deram uma relação de documentos para levar junto ao aditivo e que seria registrado lá, mas pergunto tenho que dar entrada no REDESIM também, para registrar essa alteração na prefeitura e receita? Tenho que fazer todas as etapas de viabilidade, DBE, e FCN? Mesmo que o aditivo de alteração contratual tenha sido dado entrada direto no cartório?
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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Dione, tudo bem?

    No site Perguntas Frequentes do Redesim tem a seguinte resposta:

    Qual é o procedimento para a transferência de empresa registrada em cartório para a Junta Comercial?

    Deve-se averbar, no Registro Civil, alteração contratual, com consolidação do contrato, devidamente adaptada às disposições do Código Civil, modificando a sua natureza para sociedade empresária. Preencher o módulo integrador (ato: 002 – ALTERAÇÃO; evento: 040: Conversão de sociedade civil/simples) e apresentar a alteração averbada no Cartório na Junta Comercial acompanhados da Consulta de Viabilidade, DAE pago, Capa de Processo/requerimento e fotocópia autenticada em cartório da carteira de identidade dos administradores da sociedade limitada ou do empresário, além da cópia autenticada dos demais atos anteriormente arquivados no cartório.


    Logo entendo que após a averbação em cartório, você faz todo processo de alteração na Junta Comercial, solicitando a Viabilidade, depois na Receita solicitando o DBE e demais processos indicados acima.

    Espero ter ajudado 😊

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