Pessoal boa tarde.
preciso de uma ajuda no seguinte?
Tenho um MEI que chegou pra mim e estava com cnpj inapto. Ja regularizei ele com a entrega das declarações e fiz o parcelamento dos débitos dele. Agora o cnpj já está ativo novamente. A minha dúvida é:
Ele quer alterar a natureza jurídica dele de MEI para SOCIEDADE LIMITADA, neste caso, se eu desenquadrar ele para fazer o processo de alteração na junta comercial, ele cai automaticamente para o SIMPLES NACIONAL ou preciso fazer a adesão? E neste caso vou conseguir fazer a adesão, uma vez que o periodo de adesão para empresa ja constituídas encerrou em janeiro.
Olá Valdecir
Quando se altera um MEI, o regime tributário segue como simples Nacional, nesse caso, não é preciso solicitar a adesão ao Simples.
Devido aos débitos e pendências, verifique se ele ainda está enquadrado como MEI e Simples Nacional - Portal Simples Nacional em consulta Optantes. Caso tenha perdido o enquadramento no Simples, só poderá optar pelo Simples Nacional em janeiro/2026.
Espero ter ajudado.
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