Olá Ludimila, boa noite.
Entendo a sua situação. Vamos abordar os passos necessários para alterar o porte da sua empresa de ME (Microempresa) para EPP (Empresa de Pequeno Porte) e esclarecer algumas questões.
Primeiro, verifique se a sua empresa atende aos requisitos legais para ser considerada uma EPP. De acordo com a regulamentação federal, uma EPP deve ter um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, além de seguir outras exigências previstas na lei.
Para a alteração de porte, siga os passos abaixo:
1. Acesse o sistema Redesim e emita o DBE (Documento Básico de Entrada) de mudança de porte.
2. Com o DBE deferido, acesse a Junta Comercial do seu estado para fazer a solicitação da mudança de porte.
3. Preencha o formulário de alteração de porte e anexe os documentos solicitados.
4. Pague as taxas referentes à alteração de porte na Junta Comercial (algumas juntas não realizam cobranças).
5. Aguarde a aprovação da solicitação e o registro da alteração de porte para Empresa de Pequeno Porte.
A alteração de porte pode afetar as obrigações e benefícios da empresa, como a carga tributária, a participação em licitações e o acesso a linhas de crédito diferenciadas. Avalie os prós e contras antes de solicitar a mudança.
A Receita Federal indeferiu o seu pedido alegando ausência da declaração de alteração de enquadramento. Para localizá-la, acesse o site da Redesim e siga os procedimentos indicados.
Espero ter ajudado!