Tenho uma situação que me apareceu hoje.
Gostaria de tirar dúvidas com vocês.
Tem uma pessoa que emprestou o nome para o irmão abrir uma empresa. Ou seja, ela é representante legal de um CNPJ, única sócia. Isso, só no documento. Na prática, ela não tem a empresas.
O fato é que a empresa está endividada. Inclusive com pendências junto à Receita Federal.
Ela me procurou pra saber se é possível transferir a titularidade da empresa para o seu irmão, que é quem administra e é o dono realmente do patrimônio.
Gostaria de saber se isso é possível.
Se sim, como podemos proceder?
Seria uma alteração contratual, entrando um sócio novo e saindo o atual, com transferência de todo o capital social para o novo?
Desde já agradeço pela ajuda
Olá JN, boa noite.
Precisa verificar no contrato social. É empresário individual? se for precisa transformar em sociedade limitada, e após a transformação, fazer um novo DBE para entrada de novo sócio e saída de sócio atual.
Espero ter ajudado
@Edilene Ribeiro , boa tarde!
Entendi.
A Natureza Jurídica é 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
Tem apenas ela como sócia.
Então, é só uma alteração contratual, incluindo o novo sócio e fazendo a retirada da atual, né?
Quanto às cotas de participação no capital social, é necessário detalhar explicando que ela transferiu para ele. Fazendo uma alteração consolidada, correto.
É só isso, né?
Muito obrigado, Edilene.
Mas tenho mais uma pergunta.
Não haverá transação financeira, pois ela figura como sócia, mas sem ter feito investimento financeiro.
O fato de ele não receber nada financeiramente não é problema não, né?
Mesmo assim, devo destacar que esta transferência está quitada, correto?
A Razão Social atual está assim
UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS METÁLICOS – EIRELI.
Agora não terá mais a palavra EIRELI, e sim LTDA. Correto?
Mais uma vez, muito obrigado.
@José Do Carmo De Souza Sim, mesmo que não haja pagamento financeiro, você deve destacar que a transferência está quitada para manter a clareza e a precisão nos registros contábeis.
A razão social atual será alterada com a mudança de EIRELI para LTDA.
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