Boa noite.
Estou fazendo algumas alterações no estatuto de uma associação, onde são mudanças do tipo: inclusão de tempo no mandato do presidente, inclusão de conselho comunitário, acrescentar alguns direitos aos associados… coisas desse tipo que não estou encontrando na abertura da DBE de alteração.
Esses tipos de alterações obrigam o envio do novo estatuto a receita federal? se sim qual evento devo colocar no DBE?
Detalhe, as alterações já foram feitas no cartório.
Olá Clecio, boa tarde.
Alterações que precisam passar por DBE são relacionadas ao representante jurídico, denominação, endereço ou objeto. No seu caso não precisa de DBE, apenas registrar em processo eletrônico direto na Receita Federal.
Espero ter ajudado.
@MARCELA NORONHA Mas sempre que vai ser aberto um processo eletrônico no ecac ele pede o número do DBE
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