O MEI (Microempreendedor Individual) tem direito à isenção das taxas dos Bombeiros. Para espaços de até 200 m², o processo costuma ser simplificado (ou dispensado). Se necessário, o alvará é emitido pelo sistema estadual, e o documento exigido costuma ser o CLCB (Certificado de Licença).
Para dar andamento na sua licença do Corpo de Bombeiros
Verifique se você precisa do alvará
Atividades de Baixo Risco / Home Office: Se o seu negócio não tem atendimento ao público (trabalha em casa ou apenas presta serviços em outros locais), você geralmente é dispensado da vistoria.
Comércio / Serviços Presenciais: Se você tem uma loja física ou local com circulação de pessoas, a licença é obrigatória
Para Solicitação
Acesse o Sistema: No Paraná entre no portal Corpo de Bombeiros do Paraná e utilize o sistema de licenciamento online (como o Prevfogo ou Via Fácil).
Identifique-se como MEI: Selecione a opção correta para garantir sua isenção de taxas.
Documentos necessários: Você precisará fornecer informações da edificação (área total) e, dependendo da cidade ou tamanho do local, fotos de extintores, sinalizações de saída e fachada.