Alvará de Funcionamento

    Nilber Pereira De Barros Filho
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    Depois de assistir o curso de legalização, fiquei com uma dúvida. Quando você faz uma abertura na Redesim de SP, você já consegue solicitar o Alvará e etc. Esse alvará lá serve para todo estado de SP ou cada munícipio precisa tirar outro Alvará de funcionamento?

    Pergunto isso depois de observar o caso de um conhecido que é programador, ele tem um CNPJ constituído no município de Embu das Artes e precisava renovar o alvará para continuar emitindo NF, o certo seria fazer pela rede sim ou direto pelo site do município? No caso dele apesar do CNPJ dele estar em SP ele está morando em balneário e acabou contratando uma contabilidade de lá que estava demorando muito para sanar suas dúvidas, ele mesmo entrou no site da prefeitura de Embu e clicou na renovação. Alguns dias depois apareceu a mensagem em anexo sendo deferido mas ele ainda não consegue emitir a NF. Ainda estou terminando o curso, não entendo os processos dessa parte legal direito, o cliente tem que ficar todo ano pedindo para o contador renovar o alvará ou tem alguma rotina que vocês seguem para isso( O alvará dele estava vencido desde 2024)? (sei que a pergunta é muito besta mas queria entender esse fluxo no dia a dia de vocês).

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Nilber


    Ao abrir uma empresa, o primeiro alvará é solicitado juntamente com processo de abertura, se o município for interligado ao Redesim, o que aconteceu no seu caso.


    Demais anos, precisa verificar a regra do município, pois é legislação própria e forma de cobrança também.

    Recomendo no seu caso, a entrar em contato com a Prefeitura para se informar de como é feito a cobrança anualmente, pois pode ser o caso deles enviarem a guia de alvará automaticamente e após pagamento liberar o alvará.


    Espero ter ajudado.

    Nilber Pereira De Barros Filho
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    Se eu entendi bem primeiro eles fazem o deferimento da solicitação enviam a guia. É porquê vi em no YT em algumas prefeituras é tão simples, faz na hora e já sai tudo, mas pelo jeito tem prefeitura que é mais burocrática. Obrigado pela ajuda.

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