Estou com a seguinte dúvida: é possível dar baixa em um CNPJ que era MEI e foi excluído do Simples Nacional em 2025 utilizando apenas a conta Gov.br do sócio?
Pelo que entendo, quando não temos o certificado digital ou acesso à conta Gov.br do cliente, utilizamos a declaração de extinção disponível no site da JUCEMG, sendo necessário, nesse caso, usar a assinatura do contador.
As regularizações do CNPJ já foram feitas previamente.
Estou correta nesse entendimento?
Olá Isabella, tudo bem?
Geralmente as juntas comerciais permitem sim, a baixa do CNPJ com a conta Gov.
Porém, tem algumas juntas comerciais que recentemente passaram a não ser permitir mais.
Então, recomendaria você confirmar na própria junta comercial do seu cliente, se é possível.
Espero ter ajudado!
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