Baixa de CNPJ

Question

Olá! Tenho um cliente que abriu um CNPJ para o prédio de onde ele mora (não tem nada nele, pois estava sem usar). Ele quer dar baixa nesse CNPJ, mas ele não tem o estatuto guardado. Assim, o antigo contador falou para ele que para dar baixar, só será possível se fazer um novo estatuto incluíndo a cláusula de encerramento.

Pergunto:

Só é possível dar baixar nesse CNPJ se fizer esses processos que o contador antigo orientou?Caso possa fazer de outra forma, vocês podem me instruir, por favor?

Mariane Fontoura · Answer

Ola Mateus, tudo bem?
Irá precisar do Estatuto que foi registrado, pois o Processo de extinção é semelhante ao ato de abertura, deve ser realizada a assembleia geral, e encaminhar para registro, a ata da assembleia com aprovação da extinção, o edital de convocação para assembleia, lista de presença, cópia do estatuto vigente registrado, cópia da ultima eleição.
Essa Ata de extinção deverá ser elaborada, nas normas em que reger o Estatuto.

Espero Ter ajud

Matheus Amaral · Answer

Olá, Mariane! Perdão pela demora, mas ainda estou sem saber como fazer tudo isso.
Saberia me dizer qual a ordem desses processas? Edital, assembleia, lista de presença e tudo mais? E cada um desses precisa de um documento específico? Depois que faço o processo no cartório, como devo proceder para fechar? Eu preciso levar (ou enviar) esse documento para a RFB ou farei tudo pelo cartório?

Baixa de CNPJ

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