Baixa de CNPJ com procuração

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🌱 Iniciante0 pts

Boa tarde!

Caso o cliente não tenha certificado digital e precise baixar a empresa na receita federal, ele poderá fazer uma procuração no meu nome ou em nome do sócio não responsável para que seja feito o DBE e em seguida envie via E-cac?

3 respostas7 visualizações04/09/23, 19:15

Respostas da Comunidade (3)

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

Olá Clécio

Através da Procuração Eletrônica você consegue enviar processos no portal do Ecac em nome de terceiros, basta entrar com seu certificado e alterar o usuário dentro do portal para o CNPJ da empresa.

Se for empresa normal, o processo não é enviado no ECAC e sim registrado na Junta Comercial do Estado, na Receita Federal será a assinatura do DBE que com a procuração eletrônica lhe concede a permissão para assinar pelo cliente.

Espero ter ajudado.

04/09/23, 22:48

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Clecio Figueiredo

🌱 Iniciante0 pts

Entendi! é por que nesse caso seria uma empresa que foi baixada automaticamente na junta comercial mas que ainda se encontra aberta na receita federal. Esse processo seria via E-Cac mesmo?

05/09/23, 12:52

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

Nesse Caso Sim.
Solicita o DBE e envia juntamente com toda documentação.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cnpj/solicitacao-de-atos-perante-o-cnpj-por-meio-da-internet/baixa-de-inscricao-de-estabelecimento-matriz

06/09/23, 19:24

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