Baixa de empresa do Cartório

Question

Boa tarde, prezados (as)!

Uma empresa do cartório (Associação Privada) está em processo de baixa. O DBE MAN ficou disponível pra solicitação em 28/02/2024, mas ainda não foi deferido. Sendo assim, tenho as seguintes dúvidas:

1- Qual é o processo que precisa ser feito para o DBE ser deferido? Fiquei na dúvida porque está escrito “Receita Federal do Brasil ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, se esse for conveniado do CNPJ”

2- O Documento de baixa dessa empresa precisa ser arquivado no Cartório antes ou depois do DBE ser deferido? Precisa da assinatura apenas do presidente?

3- A Contabilidade Facilitada fornece alguma modelo de baixa para esse tipo de empresa?

Agradeço as informações

Mariane Fontoura · Answer

Olá Carlos

O processo de baixa é semelhante o de abertura. precisa realizar uma Reunião extraordinária de extinção da associação, elaborar a Ata, Edital de convocação, Lista de presença e realizar o arquivamento no cartório. Após isso, solicitar o DBE de baixa.

Com DBE Deferido, enviei através de Processo Digital a documentação para Receita Federal.

Espero ter ajudado.