Boa noite!
Na alteração de MEI para ME foi gerada, de forma automática, uma Inscrição Estadual, mas a empresa atua exclusivamente com prestação de serviços, como faço para solicitar a baixa da Inscrição Estadual?
A alteração foi concluída em 31/03/2025, data também em que o Integrador Estadual, de forma automática processou a Inscrição Estadual, antes da baixa deve ser enviada obrigação acessória?
Olá Natielle
Verifique a legislação Estadual o motivo da inscrição automática. Em regra, empresas pregadoras de serviços não são contribuintes do ICMS, mas algumas atividades como transporte, tem a incidência em alguns casos.
Por isso, é a legislação Estadual que vai dizer se a empresa precisa ou não dá inscrição. E caso não precise, solicite a baixa da mesma.
Espero ter ajudado.
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