Baixa Empresa Desenquadrada do MEI

    DP
    🌱
    🌱 42 pts

    Uma empresa foi desenquadrada do Mei, ficando no Lucro Presumido e estou tentando baixar mas ainda não obtive sucesso, porque sempre esbarro em uma situação.

    Em consulta do DBE SP com o protocolo da solicitação aparece a seguinte mensagem:


    Deverá apresentar cópia simples da carteira profissional ou certidão de regularidade (advogado, contador ou técnico de contabilidade), emitida através do respectivo Conselho, do profissional que firmou a declaração de autenticidade, Art. 28, §3º, IN 81 DREI - Datar (dia, mês e ano) e assinar o inst  


    O que preciso fazer? Cliente não possuí certificado, analisando o arquivo de declaração de autenticidade, não está assinado, eu assinando com certificado digital basta re-enviar o arquivo?

    3 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Débora



    O sócio assinou de próprio punho ou por certificação Digital (Conta Gov.br)?

    Essa mensagem está ligado ao fato da assinatura no contrato ser de cópia simples, ou seja, não teve a validação digital (Certificado digital ou conta gov.br do sócio) ou foi reconhecida firma de sua assinatura de próprio punho.

    Quando o sócio assina de próprio punho, o contador pode validar essa assinatura, não seja necessário a autenticação em cartório, por isso a mensagem faz menção aos profissionais. Nesse caso, você como Contadora precisa declarar autencidade dessa declaração ou o sócio assinar o Contrato com a conta do gov.br.



    Espero ter ajudado.

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