Clausula em contrato social

    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
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    Qual seria a clausula que eu deveria colocar para nomear um administrador não sócio no contrato social?

    legalizaçãocontrato socialsócioadministrador
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    Respostas da Comunidade (2)

    KK
    927 pts

    Olá, Boa tarde.

    Cláusula de Administração por Não Sócio

    CLÁUSULA [X] – DA ADMINISTRAÇÃO: A administração da sociedade será exercida pelo Sr(a). [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo], na qualidade de Administrador Não Sócio, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da sociedade.

    PARÁGRAFO PRIMEIRO: O administrador ora nomeado declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

    PARÁGRAFO SEGUNDO: No exercício da administração, o administrador poderá praticar todos os atos necessários à gestão dos negócios sociais, sendo-lhe vedado, no entanto, o uso da firma ou denominação social em atividades estranhas aos interesses da sociedade, tais como avalistas, fianças ou garantias de favor.

    Pontos de atenção:

    • Remuneração (Pró-labore): Geralmente se adiciona uma cláusula ou parágrafo informando que o administrador terá direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, fixada pelos sócios.

    • Prazo do Mandato: Você pode definir se o mandato é por tempo indeterminado ou se tem um prazo específico (ex: 2 anos).

    • Assinatura: O administrador nomeado também deve assinar o contrato (ou uma alteração contratual) manifestando sua aceitação ao cargo.

    Mas sempre recomendo que verifique diretamente na junta comercial do seu estado, pois eles podem ter modelos próprios e preferíveis.

    Espero ter ajudado.

    Rafael Hildebrando Teixeira Guimarães
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    📘 289 pts

    Sobre as três cláusulas que posso colocar que você mencionou. Qual seria o texto apropriado? Não tenho experiência e até agora só abri 1 empresa.

    Remuneração (Pró-labore): Geralmente se adiciona uma cláusula ou parágrafo informando que o administrador terá direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, fixada pelos sócios.

    • Prazo do Mandato: Você pode definir se o mandato é por tempo indeterminado ou se tem um prazo específico (ex: 2 anos).

    • Assinatura: O administrador nomeado também deve assinar o contrato (ou uma alteração contratual) manifestando sua aceitação ao cargo.

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