CNAE Clube esportivo e redução de alíquota LC 214/2025

    IF
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    Olá!

    Uma empresa que possui quadras esportivas (beach tenis, padel, volei) para locação pode usar o CNAE 7721700?

    Existe algum outro CNAE que pode ter benefícios para essa empresa? Atualmente ela usa o CNAE 9311500.

    O clube também possui um bar dentro do estabelecimento para venda de bebidas.

    Outra questão, no inciso XII do art. 128 da LC 214/2025 menciona redução de 60% da alíquota para Atividades Desportivas. Esse clube se enquadraria nessa redução?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Isabela

    1. O CNAE abrange o aluguel de equipamentos esportivos e recreativos, sem operador, como bicicletas, pranchas, caiaques etc… ele não contempla locação de espaços ou áreas físicas como quadras. Usar este CNAE pode ser interpretado como desvio de finalidade…

    2. O CNAE 9311-5/00 (Atividades de Condicionamento Físico) está mais adequado, pois contempla as atividades de clubes e espaços que oferecem locação de quadras com estrutura física própria (vôlei, beach tênis, padel, etc.)…

    3. Em relação ao Bar, o CNAE 5611-2/01 (restaurantes e similares) pode ser adicionado como secundário.

    4. Em Tese sim, mas a aplicação efetiva dessa redução depende da regulamentação pela Receita Federal e pelos estados/municípios. Recomendo solicitar maiores informações com a receita federal.


    Espero ter ajudado.

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