MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Renata
Não é o CNAE que define a isenção e sim o Produto. Nesse caso, editoras de livro são tributáveis normalmente, mas tem a imunidade com os livros, jornais e revistas. ART. 150, CF.
Espero ter ajudado.
olá, existe algum cnae que da isenção na nota fiscal que eu possa utilizar para criação de apostilas?
preciso alterar uma empresa, e colocar o cnae de edição de livros, mas como isentar?
é somente para cursos de idioma?
grata
Olá Renata
Não é o CNAE que define a isenção e sim o Produto. Nesse caso, editoras de livro são tributáveis normalmente, mas tem a imunidade com os livros, jornais e revistas. ART. 150, CF.
Espero ter ajudado.
E COMO FAZER ISSO, É NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL?
CRIAR APOSTILAS DE CURSOS MEDICOS E DE OUTROS CURSOS ENTRARIA NESSA IMUNIDADE?
DESDE JÁ AGRADEÇO!
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