cnae isento

    RI
    🌱
    🌱 14 pts

    olá, existe algum cnae que da isenção na nota fiscal que eu possa utilizar para criação de apostilas?

    preciso alterar uma empresa, e colocar o cnae de edição de livros, mas como isentar?
    é somente para cursos de idioma?
    grata

    2 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Renata

    Não é o CNAE que define a isenção e sim o Produto. Nesse caso, editoras de livro são tributáveis normalmente, mas tem a imunidade com os livros, jornais e revistas. ART. 150, CF.

    Espero ter ajudado.

    RI
    🌱
    🌱 14 pts

    E COMO FAZER ISSO, É NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL?
    CRIAR APOSTILAS DE CURSOS MEDICOS E DE OUTROS CURSOS ENTRARIA NESSA IMUNIDADE?
    DESDE JÁ AGRADEÇO!

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