Boa tarde, Alessandro,
Essa é uma situação bem comum entre contribuintes individuais que recolhem pelo carnê leão e que, em algum momento, apuram a contribuição previdenciária com base equivocada. Vou explicar o caminho a seguir para a regularização.
O primeiro passo é fazer um levantamento detalhado, mês a mês, de 2022, identificando qual foi o rendimento tributável recebido pela autônoma em cada competência e comparando com a base sobre a qual o INSS foi efetivamente recolhido. Isso é importante porque a contribuição do contribuinte individual deve incidir sobre o valor total dos rendimentos auferidos no mês, respeitando como piso o salário mínimo e como teto o limite máximo do salário de contribuição vigente naquele ano. Se em algum mês o rendimento foi superior a um salário mínimo e a contribuição foi recolhida apenas sobre o piso, houve recolhimento a menor e existe diferença a pagar.
Depois de identificar os meses e os valores corretos, é preciso recalcular a contribuição devida em cada competência, aplicando a alíquota que a cliente utiliza para fins de aposentadoria, que pode ser de 20 por cento, no caso do plano completo, ou de 11 por cento, para quem opta pelo plano simplificado, sem direito a aposentadoria por tempo de contribuição. É fundamental confirmar qual alíquota ela vinha utilizando, pois a diferença deve ser calculada sob o mesmo regime já adotado, mantendo a coerência do histórico contributivo.
Com o valor da diferença apurado, o recolhimento complementar deve ser feito por meio de uma guia GPS gerada pelo Sicalc ou Sicalc Web, informando a competência correta, ou seja, o mês e ano de 2022 a que se refere o pagamento, e não a data atual. Isso é essencial para que o INSS reconheça o pagamento como referente àquele período de apuração, preservando o histórico contributivo dela junto ao sistema do CNIS.
Como se trata de pagamento em atraso, o Sicalc calculará automaticamente os acréscimos legais devidos, que incluem multa de mora e juros baseados na taxa Selic acumulada desde a data de vencimento original da contribuição até a data do efetivo pagamento. Não é necessário fazer esse cálculo manualmente, já que o próprio sistema faz a atualização com base na competência informada.
Um ponto que vale a atenção é que, como a contribuição previdenciária do carnê leão costuma ser utilizada como dedução na declaração de ajuste anual do imposto de renda, é importante verificar se essa diferença recolhida agora deveria ter impactado a declaração de IRPF referente ao ano calendário de 2022, entregue em 2023. Caso o valor pago a mais represente uma dedução que não foi utilizada naquela época, pode ser necessário avaliar a apresentação de uma declaração rDeclaração retificadora referente àquele exercício, para ajustar a base de cálculo do imposto devido, já que agora existe uma contribuição previdenciária adicional que poderia ter reduzido o imposto apurado.
Depois de gerada e paga cada guia complementar, é recomendável guardar todos os comprovantes organizados por competência, já que eles servirão como prova do recolhimento em caso de necessidade de comprovação junto ao INSS para fins de concessão de benefício futuro, ou em eventual fiscalização.