Olá Vitória, boa tarde.
Sim, é necessario viabilidade. O passo a passo do processo é: Acesse https://www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin
Login ou cadastro
Faça login com seu usuário e senha. Se não tiver, faça o cadastro na própria página.
Inicie o Pedido de Viabilidade
No menu, selecione “Pedido de Viabilidade REGIN”.Preencha os dados da empresa
Informe o município do estabelecimento e selecione o órgão de registro como “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro”.Informe o evento
Escolha o evento “Viabilidade de inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz) e dos demais estabelecimentos (Filial)”.
No seu caso de alteração de CNAE, será necessário fazer uma viabilidade para alteração do objeto social.Preencha o formulário com o novo CNAE
Informe o CNAE que deseja colocar como primário e demais dados solicitados.Envie o pedido e aguarde análise
Após o envio, acompanhe o andamento pelo próprio portal REGIN, verificando pendências e o parecer da Secretaria de Fazenda e demais órgãos envolvidos.Deferimento e próximos passos
Quando o pedido for deferido, você poderá dar continuidade à alteração contratual na Junta Comercial, atualizando o contrato social com o novo CNAE primário.Atualize os cadastros fiscais
Após a alteração na Junta, atualize o cadastro na Receita Federal e na Prefeitura, conforme necessário.
Espero ter ajudado