Prezados, boa noite!
Estou assessorando uma cliente que atualmente está registrada como MEI e atua na comercialização de planos de saúde através de uma assessoria. Ela deseja transformar sua empresa em uma corretora de seguros, atuando em todos os ramos, com o CNAE principal 6622300 (Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde).
A empresa foi constituída em 2021 e possui um capital social de R$ 1.000,00. A cliente planeja fazer essa transformação em novembro de 2024, e tenho algumas dúvidas em relação ao processo de desenquadramento e à adaptação da estrutura tributária para essa mudança.
Gostaria de contar com a ajuda de vocês para esclarecer os seguintes pontos:
Desenquadramento do MEI:
Quais são os passos formais que devo seguir para o desenquadramento do MEI, considerando que a empresa será transformada em uma corretora de seguros?
Existe algum procedimento específico que eu deva observar para garantir que o desenquadramento seja feito corretamente, evitando problemas com a Receita Federal?
Alteração de CNAE e Impacto no Regime Tributário:
A transformação para uma corretora de seguros envolve a alteração do CNAE principal. , qual será o impacto dessa alteração no regime tributário? A empresa deixará automaticamente pelo SIMEI, ou haverá algum prazo de transição?
Impostos devidos antes e depois do desenquadramento:
Caso o desenquadramento aconteça em novembro de 2024, como ficam os impostos do período anterior (janeiro até outubro de 2024)? Eles continuarão sendo tributados no SIMEI, ou haverá retroatividade no regime de tributação?
A partir de novembro de 2024, quando a empresa se tornar uma corretora de seguros, O Faturamento do mês 11/2024, já seria pelo simples Nacional ?
Contrato Social e Adequação às Exigências da Corretora de Seguros:
Já possuo um contrato padrão para corretoras de seguros. Existem alterações ou adições específicas que devo fazer nesse contrato para que ele esteja adequado à nova estrutura da empresa e à atuação no ramo de seguros?
DISTRATO SOCIAL MEI
Preciso fazer o distrato do MEI ou apenas a alteração do contrato social?
Desde agradeço pela atenção.
