Para desenquadrar um CNPJ do MEI para passar para ME (Simples Nacional), é necessário que seja feito apenas em janeiro por causa da opção do Simples Nacional ou pode ser feito em qualquer data do ano?
Olá Rodrigo
Tem outros motivos que permite o Desenquadramento durante o ano.
Segue o PDF referente ao Desenquadramento MEI, onde aborda os motivos e as datas que terá efeitos:
Espero ter ajudado.
MANUAL_DESENQUADRAMENTO_SIMEI (3).pdfFaça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
