DOMICÍLIO FISCAL

Question

Estou com uma dúvida sobre uma situação que surgiu com um potencial cliente. Ele possui um terreno que não tem inscrição imobiliária, tanto onde funciona a galeteria, que é alugado, quanto na sua residência. Ambos os imóveis são alugados em uma área que foi invadida há algum tempo. Existe a possibilidade de cadastrar os imóveis na prefeitura, mas isso dependeria dos donos e o processo deve demorar bastante.

A alternativa que sobrou foi usar um “domicílio fiscal” — uma espécie de endereço já regularizado, onde se paga um valor mensal e cedem a inscrição, alvará, etc. A princípio, tudo parece legalizado; inclusive já falei algumas vezes com pessoas da cidade que oferecem esse serviço.

Minha dúvida é: esse tipo de solução é confiável? Considerando que a atividade principal é a venda de galeto, seria possível adicionar uma atividade secundária para evitar problemas legais ou fiscais?

Desde já, agradeço qualquer orientação.

Thamires Gomes · Answer

Oi, Pablo! Tudo bem?

No meu entendimento, o domicílio fiscal é confiável e pode ser uma solução viável para empresas que não dependem de um local físico para operar, como negócios online ou prestadores de serviços.

Porém, para a atividade mencionada, uma galeteria, que precisa de alvará e inspeção no local da operação, acredito que ele não resolve as questões legais relacionadas ao imóvel, estabelecimento onde realmente estaria a empresa.

O mais recomendado é verificar

Pablo Henrique Da Silva Pereira · Answer

<div><p>obrigado!</p></div>

DOMICÍLIO FISCAL

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