Dúvida sobre a data do evento no DBE após desenquadramento do MEI

    MB
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    Bom dia!

    Estou preenchendo o DBE referente à alteração cadastral da empresa, e surgiu uma dúvida em relação à data do evento. A empresa foi desenquadrada do MEI e passou para o Simples Nacional com data de efeito em 01/06/2025, porém, no DBE, estou informando alterações de endereço, nome empresarial e atividades econômicas.

    Gostaria de confirmar: A data do evento que devo informar no DBE para essas alterações deve ser necessariamente a mesma data do desenquadramento do MEI (01/06/2025), ou devo informar a data em que cada alteração efetivamente ocorreu ou foi deliberada (por exemplo, a data da assinatura do contrato social ou ato societário)?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Maria, tudo bem?

    No DBE, a data do evento deve refletir a data da alteração que você está informando.

    Se o desenquadramento do MEI ocorreu em 01/06/2025, essa data deve ser usada para o evento de desenquadramento.

    Para as outras alterações (endereço, nome, atividades), use a data em que cada uma foi formalmente deliberada ou ocorreu, como a data da assinatura do contrato social ou ato societário.

    Não é necessário usar a mesma data do desenquadramento para todas as alterações, a menos que todas tenham sido aprovadas no mesmo documento com a mesma data.

    Espero ter ajudado!

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