Prezados,
Bom dia!
Gostaria de solicitar orientações em relação a um indeferimento que ocorreu no meu Pedido de Viabilidade na Prefeitura do Recife. A empresa em questão teve recentemente sua migração de MEI para Simples Nacional, e a atividade principal é Comércio Varejista de Lubrificantes.
Ao realizar o pedido de viabilidade no sistema, o mesmo foi indeferido, constando a informação de que as atividades e/ou o local possuem restrições, conforme mensagem.
Existe alguma orientação ou procedimento específico que devo seguir para regularizar a situação e dar continuidade ao processo de viabilidade?
No caso de ser necessário o pedido de Viabilidade REDESIM (Documento Especial), conforme informado na mensagem, poderia me esclarecer como proceder exatamente, já que o CNPJ já está ativo e o local de funcionamento é o mesmo?
Obrigada!
Olá Maria
Essa vedação indica que a atividade não pode ser exercida naquele local específico devido a normas municipais, estaduais ou federais, ou ainda devido a características específicas do imóvel.
Na imagem anexada, você encontra dois links para dúvidas e passos a seguir. Recomendo o acesso a essas orientações, você vai encontrar o passo para resolver seu problema.
Espero ter ajudado.
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