Dúvida sobre Natureza jurídica

    VS
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    Tenho um cliente que é revendedor de gás e transporte CNAE principal de comércio varejista de gás glp

    A natureza jurídica dele está como 213-5 empresário individual. Ele é optante pelo simples nacional. Esta natureza está correta?

    A minha dúvida é se a natureza jurídica dele não deveria ser limitada. Código 2062 uma vez que o faturamento dele passa de 81.000,00 e ele é optante pelo Simples nacional.

    Qual a melhor opção neste caso?

    1 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    🌱 6 pts

    Olá Valdecir, boa noite.
    Empresário Individual (213-5): O empresário responde ilimitadamente pelas obrigações da empresa, ou seja, seu patrimônio pessoal pode ser utilizado para cobrir dívidas da empresa.

    Sociedade Limitada (LTDA) - Código 206-2: A responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social da empresa, protegendo o patrimônio pessoal dos sócios.

    Quando cita o faturamento de 81 mil, está se referindo ao MEI, seu cliente pode ser Empresário individual e ser ME, não é o caso dele?
    Espero ter ajudado

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