MN
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Olá Jose, boa tarde.
Por envolver questões jurídicas, é melhor confirmar com um advogado sobre essa questão da falência.
Espero ter ajudado.
Empresa com pendências fiscais
JS
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Bom dia, pessoal!
Uma pessoa me procurou pedindo orientações.
Ela tem um CNPJ no nome dela, mas a empresa é do irmão.
A empresa hoje está com dívidas, omissa de diversas obrigações, e sem contador responsável.
Está também com processos trabalhistas.
O irmão da responsável Legal, que é o administrador e empresário na prática não tem dinheiro para regularizar.
Pretendem fazer o pedido de falência. Então ela me fez a seguinte pergunta.
Entrando com o pedido de falência as dívidas já serão transferidas para o CPF?
Antes de responder que sim, gostaria de confirmar com vocês.
Desde já agradeço.
Respostas da Comunidade (3)
JS
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@MARCELA NORONHA , o ideal seria transferir a titularidade da empresa para o irmão dela, né? Pois ele é o verdadeiro dono do CNPJ.
1 - Se for feita a alteração, de titularidade, o novo Responsável Legal passa a responder pelos Direitos e Obrigações da emrpresa?
2 - O Sócio que saiu já está livre imediatamente das responsabilidades (dívidas, etc) da empresa?
3 - Após a transferência de titularidade o novo Responsável Legal pode decretar falência de imediato?
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