EMPRESA PÚBLICA

Question

Pessoal bom dia, trabalho na prefeitura do meu município e estamos criando uma empresa pública independente. Queria saber se alguém sabe como é a forma de abertura do CNPJ e quais seriam as obrigações acessórias de uma empresa de tal porte.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Alex

A criação de uma empresa pública depende de uma lei específica aprovada pelo ente federativo responsável, nesse caso, o município.

Etapas para criar uma empresa pública

Elaborar um projeto de lei
Aprovar o projeto de lei pelo ente responsável
Definir a finalidade, estrutura organizacional e capital social da empresa

Espero ter ajudado.

Alex Junio De Paula · Answer

Ajudou sim, obrigado.

EMPRESA PÚBLICA

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