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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Camila, boa noite!
Existem algumas possíveis soluções para o seu caso, dependendo da situação da empresa e do sócio estrangeiro. Veja se alguma delas se aplica ao seu cenário:
Existem algumas possíveis soluções para o seu caso, dependendo da situação da empresa e do sócio estrangeiro. Veja se alguma delas se aplica ao seu cenário:
- Se a empresa estrangeira tiver um CNPJ no Brasil, você pode usar esse número para fazer o DBE de encerramento, informando a saída do sócio estrangeiro pessoa jurídica no QSA.
- Se a empresa estrangeira não tiver um CNPJ no Brasil, mas tiver um representante legal no país, você pode usar o CPF desse representante para fazer o DBE de encerramento, informando a saída do sócio estrangeiro pessoa jurídica no QSA.
- Se a empresa estrangeira não tiver nem CNPJ nem representante legal no Brasil, você pode solicitar uma autorização especial da Receita Federal para fazer o DBE de encerramento sem o número do sócio estrangeiro. Para isso, você deve enviar um requerimento por escrito, explicando a situação e anexando os documentos que comprovem a existência e a participação do sócio estrangeiro na empresa brasileira, como o contrato social, o distrato social, a procuração pública, etc. Você deve protocolar esse requerimento na unidade da Receita Federal do seu domicílio tributário e aguardar a análise do pedido.