Olá, estou tentando fazer o DBE e o protocolo é negado porque exige “Certificação Digital”. A empresa em questão era um MEI que desenquadrou e está como ME, porém mesmo não clicando na opção de “Assinar com Certificado Digital” ao preencher a solicitação e utilizando a Conta GOV do Sócio dá esse erro.
Existe alguma outra forma de conseguir realizar a baixa sem o Certificado Digital do Sócio/Empresa? Ou posso me colocar como Procurador no Sistema da Receita e assinar com meu certificado E-CPF?
Olá Takashi
Sim, é possível assinar com seu certificado, desde que tenha a procuração e informe que ser assinado por um procurador.
A procuração não é a mesma solicitada na Receita, é uma procuração particular onde consta poderes específicos para representar e assinar o contrato pelo sócio.
Nesse tipo de assinatura, é preciso que o sócio assine o contrato de próprio punho, só é dispensado quando ele mesmo assina digitalmente.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura Boa Noite, como é feito essa assinatura digitalmente? seria através do gov.br? a procuração da receita entendi que não é válida, teria que me colocar como contadora?
@Débora Dias Virgilio Prado Sim, a assinatura digital pode ser feita pelo gov.br, mas a conta do cliente precisa ser prata ou ouro.
Ao finalizar o requerimento vai constar a aba de assinatura eletrônica, basta seguir...
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