Exigência Transformação MEI para ME

Question

Boa noite, Pessoal

Fiz meu primeiro processo de transformação de MEI para ME, e a Jucesp retornou com uma exigência, eles alegam o seguinte:

“Substituir instrumento em virtude de erro material:

Qualificar a empresa (Empresário Individual) no preâmbulo.”

Olhando o contrato não consigo ver o que pode estar errado. Vocês podem me ajudar, por favor? Onde eu deveria ter colocado a informação de Empresário Individual, por favor?

O contrato está assim:

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL xxxxx CNPJ: xxxxxx

Xxxx, brasileira, solteira, nascida em xxx, empresária, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº , inscrita no CPF sob o nº residente e domiciliada na Rua , titular da empresa xxxx com sede na Rua , inscrita na Junta Comercial do Estado de SÃO PAULO sob o NIRE nº e no CNPJ sob nº , fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei Nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar Nº 128/08, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL para SOCIEDADE EMPRESÁRIA de tipo jurídico LIMITADA.

Passando a se constituir sob o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL:

Marlucia Bermute Da Silva · Answer

Estranho né, é como se a Junta não estivesse vendo essa parte no contrato. Tenta entrar em contato com eles.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Carolina

Falta a informação no preâmbulo mencionando Empresário individual. Uma sugestão:

“ALTERAÇÃO POR TRANSFORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA UNIPESSOAL”

Você pode também seguir o modelo disponível pela Jucesp:

https://www.jucespsorocaba.com.br/modelos/

Espero ter ajudado.

Carolina Brito Gonçalves · Answer

Pessoal, acabei nao voltando aqui, mas o retorno da junta foi: “Oi, Gabi, bom dia

Fui na Junta, eles falaram o que era o erro. Onde coloquei "titular da empresa", era pra ter colocado "titular da empresário individual".

Por fim deu tudo certo com a transformação de MEI para ME. Obrigada.

Exigência Transformação MEI para ME

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