Uma pessoa é o único proprietário da matriz e possui 9 filiais, sendo que, em cada filial, ele tem um sócio diferente. É possível incluir no contrato social de cada filial o respectivo sócio daquela unidade, sem que isso implique que todos os sócios se tornem donos de todas as filiais? O contador atual do cliente afirmou que, se forem listados os sócios de cada filial no contrato social, todos passariam a ser donos de todas as unidades, pois filial não tem personalidade jurídica própria. Por isso, atualmente, o contrato social da matriz e das filiais menciona apenas uma pessoa como proprietária, deixando os demais investidores de fora. Isso está correto ou há outra forma de estruturar essa situação?
Olá Laiane
Legalmente não existe uma vedação a essa prática, mas existe uma vedação Jurisprudencial.
O entendimento é que a Filial é uma extensão da Matriz, só existe uma separação para efeitos tributários, para ser mais fácil a fiscalização das operações, mas as demais funções, a filial depende da autorização da Matriz, ou seja, a filial não tem autonomia jurídica.
Por isso, para informar os sócios na Filial, precisaria constar na Matriz.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura Então isso significa que todos se tornaria sócios de todas as filiais? Existe alguma possibilidade de regularizar essa situação?
@Laiane Cascales Exatamente isso. Para ser sócio da Filial precisar estar no quadro societário da Matriz.
Nesse caso, é recomendado que deixe de ser filial e abra uma nova empresa com os sócios, assim os sócios não será dono de todas as empresas.
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