Franquia

Question

Boa Tarde.

Tenho um cliente ME optante pelo SN e ele esta abrindo uma 2ª unidade, porém essa unidade é um modelo estruturado para se tornar franquia. Ele queria que essa 2ª unidade já fosse registrada como franquia.

Minha dúvida é em relação qual o processo que devo seguir para atender esse desejo.

Márcio Augusto Borges · Answer

Olá Kelvin, boa tarde.
Formalização da franquia:

Registro da marca: Registre a marca da franquia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para garantir exclusividade e proteção legal.

Criação da Circular de Oferta de Franquia (COF): Elabore um documento completo com todas as informações relevantes sobre a franquia, incluindo custos, obrigações e responsabilidades das partes.

Registro da COF na ABF: Registre a COF na Associação Brasileira de Franchising

Kelvin Kolly Viana dos Santos · Answer

Certo, Fico agradecido pela informação.

Porém surgiu outra dúvida.

Como funciona a legalização em relação ao franqueador. Solicito o processo de alteração na Junta Comercial e coloco o CNAE de Franquia na ativa de principal ou secundária, mais o que acontece depois disso? No contrato social de alteração, fora a cláusula sobre a inclusão desse cnae e sobre a mudança do objeto social, precisa de mais alguma cláusula específica sobre essa parte de ser franqueador?

Franquia

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