ISS É DEVIDO OU NÃO?

    BR
    🌱
    🌱 0 pts

    Olá,


    Estou com uma duvida, uma empresa de Uberlândia que faz a venda de pacotes de viagem, e esta fechando com uma agencia de turismo em Orlando Estados Unidos a venda das passagens aéreas para os Estados Unidos, hotel, transporte, ingressos para os parques, alimentação e o aéreo de volta para o Brasil

    E ela vai receber uma comissão dos serviços da agência de turismo em Orlando, sera que nesse caso a empresa aqui de Uberlândia deverá pagar o ISS para a Prefeitura ou ele será isento por se tratar de um serviço que será usado em outro pais.

    1 respostas6 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Bruno, boa noite.

    Em casos como esse, é fundamental compreender a legislação tributária municipal relacionada ao ISS (Imposto sobre Serviços) e suas possíveis isenções ou exceções para transações internacionais. Como o ISS incide sobre a prestação de serviços dentro do território municipal, é necessário avaliar se a prestação de serviços realizada pela empresa de Uberlândia para a agência de turismo em Orlando se enquadra nas disposições tributárias locais.

    Em muitos casos, serviços destinados ao exterior podem estar isentos de ISS, especialmente se não houver impacto direto sobre a economia local. No entanto, a interpretação exata da legislação tributária e a determinação da aplicabilidade do ISS em situações específicas podem variar de acordo com as leis municipais e as circunstâncias do negócio.

    Por isso, é recomendável consultar as autoridades fiscais locais ou especialistas em direito tributário para obter orientações precisas sobre a tributação do ISS nesse contexto. Esses profissionais podem ajudar a analisar os detalhes da transação e fornecer insights sobre as obrigações fiscais da empresa de Uberlândia em relação aos serviços prestados para a agência de turismo em Orlando, ou esclarecer dúvidas diretamente com a Prefeitura de Uberlândia.

    Espero ter ajudado!

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.