LEGALIZAÇÃO DE CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA

Question

Dúvidas nas exigências da prefeitura REGIN:

O consultorio foi legalizado em uma sala comercial predial, localizado em São João de Meriti/RJ.

1 - Copor de bombeiro - Não caiu no simplificado, porém enviei separadamente com o certificado do prédio. Aguardando retorno. Sabe me dizer se consigo com esse certificado do prédio, ou realmente deverá ter laudo da sala?

2 - MEIO AMBIENTE - No Regin foi deferido o INEA, porém tem essa observação( O licenciamento ambiental da(s) atividade(s) abaixo relacionada(s) necessita de mais informações a serem coletadas pelo aplicativo do INEA: 8630504 - ATIVIDADE ODONTOLÓGICA Para saber como regularizar as atividades abaixo relacionadas baixe o aplicativo do INEA disponível nas lojas App Store: https://itunes.apple.com/br/app/inea-licenciamento/id1326257427?mt=8 e Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=id.inea.licenciamento.) detalhe, o app não funciona mais.

A prefeitura no setor do MEIO AMBIENTE solicita: Anexar cópia do último comprovante de destinação dos resíduos de saúde, ou contrato assinado com empresa de coleta licenciada pelo INEA.

Eu devo fazer algum processo, ou o prédio que disponibiliza esse comprovante?

Suzane Lino · Answer

Outra questão, estou fazendo o cadastro no CRO/RJ e pede um parecer jurídico, do que se trata? Tem modelos? Já dei uma olhada nas aulas, mas não tem nada sobre.

MARCELA NORONHA · Answer

Olá Suzane, bom dia.

1 - Normalmente se o prédio é para fins comerciais, as salas já são legalizadas corretamente e não precisam de laudo separado.

2 - Recomendo que entre em contato com a secretaria do Meio Ambiente da cidade e verifique como deve ser feito o procedimento.
A respeito dos resíduos, não é responsabilidade do prédio e sim do profissional/empresa que deve verificar como funciona a coleta de resíduos no endereço de trabalho.

Espero ter ajudado.

<

LEGALIZAÇÃO DE CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA

Respostas da Comunidade (3)