Lei da Liberdade Econômica

    PP
    🌱
    🌱 0 pts

    Prezados, bom dia.

    Durante a abertura de uma microempresa (comércio a varejo de peças para motocicletas), já em sua finalização na verdade, apareceu na tela a informação sobre a Lei da Liberdade Econômica, que dizia que se a empresa estivesse dentro das condições mencionadas abaixo, ela estaria dispensada do alvará. Ao final do texto, marquei a opção de que a empresa se enquadrava, e entendi que a empresa estaria de fato dispensada, inclusive no cartão CNPJ consta ao lado da atividade a palavra “dispensada”.

    Porém ao entrar no carioca.rio, consta a taxa para ser paga para confecção do alvará.

    Como proceder agora?

    Grata desde já.

    1 respostas14 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    GA
    🌱
    Gustavo Anezi
    🌱 0 pts

    Bom dia, Priscila!

    Faz um documento solicitando a isenção de taxa de Alvará Municipal e protocola na Prefeitura.

    Alguns municípios já dispensão a taxa para ME.

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.