MEI e INSS no Simples Nacional

Question

Pessoal, boa noite. Tudo bem?

Estou com uma empresa que era MEI e preciso fazer o desenquadramento retroativo a janeiro de 2021, porque ela excedeu o limite de faturamento. Minha dúvida é em relação aos impostos que foram pagos durante esses anos.

1) O MEI pagou certinho o DAS. Nesse caso, ao fazer a regularização e recolher os tributos pelo Simples Nacional, existe alguma possibilidade de recuperar os valores pagos no DAS-MEI?

2) Além disso, sobre o INSS, como parte do DAS já cobria essa contribuição enquanto a empresa era MEI, ao fazer a regularização, vou precisar lançar o pró-labore retroativo e recolher o INSS mês a mês a partir de janeiro de 2021? Ou há algum ajuste a ser feito nessa questão?

Se alguém puder esclarecer essas dúvidas, agradeço muito!

Mariane Fontoura · Answer

Olá Silvia

Sim, esse valor pago como MEI pode ser recuperado. Após a regularização, consulte e solicite o reembolso através do Portal do Simples Nacional.

Em relação ao INSS, é recomendado que recolha desse período, pois ao desenquadrar não será considerado o pagamento para fins previdenciários. O INSS em regra Geral não se pode recolher retroativo, mas como o sócio consegue comprovar que tinha atividade nesse período, é aceito o recolhimento como Pró L

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