MEI - LTDA (DESENQUADRAMENTO SIMEI)

Question

Bom dia.

Estou realizando a migração da natureza jurídica do cliente de MEI para LTDA. O cliente deseja manter o mesmo CNPJ, diante disso realizei o DESENQUADRAMENTO SIMEI, por opção, porém só começará a valer em 01/01/2026. Com isso, não consigo dar prosseguimento no processo.

Pesquisei e a única forma que encontrei para solicitar essa alteração para o desenquadramento começar a valer desde já é apenas entrando em ctt com a Receita Federal, o que sem dúvidas levaria uma eternidade…

Existem outras formas para solucionar esse problema?

Desde já agradeço.

Lidiane Dos Santos Aguiar · Answer

Bom dia,

Estou passando pela mesma situação e ainda não encontrei solução.

Raquel Souza Andrade · Answer

Olá Diego,

A solicitação de desenquadramento do MEI, por opção deve ser feita em janeiro para que possa ser válida para o mesmo ano. Caso não consiga alterar mesmo entrando em contato com a Receita Federal, nessa mesma consulta veja a possibilidade de dar baixa no MEI e a fazer o processo de abertura de uma nova empresa.

MEI -> LTDA (DESENQUADRAMENTO SIMEI)

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