Olá Ronaldo, boa noite.
Sim, mesmo que o empresário individual, enquadrado no Simples Nacional, não tenha receita, ele ainda possui algumas obrigações a serem cumpridas.
É necessário enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio do ano seguinte. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago mensalmente, mesmo que o valor seja zero devido à ausência de receita.
Dependendo da atividade e da localização, pode haver outras obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais e registro em órgãos específicos. Se houver funcionários, é necessário manter a folha de pagamento em dia e enviar as informações pelo eSocial.
Mesmo sem movimentação financeira, essas obrigações devem ser cumpridas para evitar multas e a suspensão do CNPJ.
Espero ter ajudado!