Abri um CNPJ EI para que o cliente pudesse fazer um plano de saúde, após abertura o corretor me informou que deveria ser um SLU, e não estava conseguindo fazer a alteração pois o Protocolo aprovado não aparecia na consulta de registro, dessa forma, fiz a baixa do CNPJ (25/07 à 30/07/2025 - 5 dias) e abri uma SLU.
Devido a baixa do CNPJ antes de ser concluída a adesão ao Simples Nacional, o CNPJ ficou no Lucro Presumido (acredito eu), minha dúvida é: quais obrigações acessórias preciso obrigatoriamente entregar para que não gere nenhuma pendência para meu cliente. Empresa com CNAE Promoção de Vendas - Ribeirão Preto/SP. E, a Prefeitura de Ribeirão não havia processado ainda a inscrição municipal, então, não consigo consultar se geraria algum TFE para pagamento, podem informar se é possível que ainda gere?
Olá Natalia, tudo bem?
Oriento verificar no e-CAC como está a situação fiscal da empresa para confirmar se há alguma pendência.
As declarações exigidas são: DCTF, DCTFWeb, EFD-Contribuições, ECF informando o encerramento.
Pode tbm Verificar junto à Prefeitura se foi gerado TFE ou alguma taxa.
Lembre-se de guardar todos os comprovantes de baixa e protocolos.
Espero ter ajudado.
@Regiane Oliveira o mais aconselhável é regularizar antes da baixa.
Espero ter ajudado.
Muito obrigada pelo auxílio! A DCTF informou que devo enviar via MIT, então enviei por MIT e confirmei na DCTF-web, salvo engano.
Sobre o TFE, vou precisar acompanhar, pois não foi aprovada a inscrição municipal até o encerramento do CNPJ. Obrigada!
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