PORTE EMPRESA

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Laura De Matos Krasuski

🌱 Iniciante0 pts

A alteração de porte de empresa de ME para EPP, como proceder?
É necessario protocolar e pagar taxas referente a isso?

7 respostas9 visualizações11/07/23, 01:04

Respostas da Comunidade (7)

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

Olá Laura, bom dia!

Acessar o sistema redesim e emitir o DBE de mudança de porte;
Com o DBE deferido acessar a Junta Comercial do seu estado para fazer a solicitação da mudança de porte;
Preencha o formulário de alteração de porte e anexe os documentos solicitados;
Pague as taxas referentes à alteração de porte na Junta Comercial (algumas juntas não realizam cobranças);
Aguarde a aprovação da solicitação e o registro da alteração de Porte para Empresa de Pequeno Porte.

Espero ter ajudado😉

11/07/23, 13:58

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Marli Pena Vieira

🌱 Iniciante0 pts

Edilene, a minha pergunta seria a mesma da Laura e acrescento que documento que devo anexar? Seria o DBE, ou CNPJ?

11/07/23, 21:36

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

boa noite! normalmente anexa-se os dois, mas confira a lista da junta comercial do seu estado.

12/07/23, 01:50

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Marli Pena Vieira

🌱 Iniciante0 pts

👍

12/07/23, 02:57

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Michelle Oliveira

🌱 Iniciante0 pts

Olá, aproveitando o gancho desta pergunta, minha dúvida é a seguinte: Tem algum momento específico para pedir essa alteração ou pode fazer a qualquer momento? Pergunto pois acabei de finalizar junto a Jucerja (finalizou dia 03/08/23), a transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada, mas o porte continuou como ME. Agora, quero fazer essa transformação, de ME para EPP.

04/08/23, 00:45

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

Olá, bom dia. Essa mudança pode ser solicitada a qualquer momento, desde que a empresa atenda aos requisitos para ser enquadrada como EPP.
O porte da empresa é determinado pela receita bruta anual auferida, existem limites específicos para cada categoria (ME e EPP). A transformação de ME para EPP ocorre quando a empresa ultrapassa o limite de receita bruta previsto para as Microempresas , tenha receita entre entre R$360 mil e R$4,8 milhões e atende aos requisitos para ser enquadrada como Empresa de Pequeno Porte.
Espero ter ajudado

04/08/23, 11:39

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Michelle Oliveira

🌱 Iniciante0 pts

Obrigada!!! Me ajudou sim!!!

04/08/23, 20:38

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