Bom dia,
Uma cliente mudou de endereço. Mas não conseguiu o CLCB do Corpo de Bombeiros e como não teve auxílio do proprietário do imóvel, quer voltar ao endereço antigo. O processo está parado na etapa de Licenciamento no REDESIM. Tem como pedir restituição das taxas pagas (DARE e registro na JUCESP)? Para voltar ao endereço antigo, precisa fazer todo o processo novamente (contrato informando alteração de endereço, REDESIM, JUCESP, Bombeiros)? Precisaria cancelar ou anular esse processo em andamento?
Desde já agradeço pela ajuda.
Olá Márcio
Como a taxa não foi utilizada e processo está na Redesim, você pode solicitar a restituição dos valores pagos.
https://www.jucespsorocaba.com.br/hrf_faq/2-1-como-proceder-para-a-restituicao-do-dare-pago-e-nao-utilizado/
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura No cartão CNPJ já está com o novo endereço e o processo na JUCESP foi deferido, mesmo assim consigo a restituição?
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