JÁ CONSEGUI RERSOLVER…
Resposta da Junta Comercial de MG
MEI ou EI não possui QSA. Apenas responsável perante o CNPJ, que é o próprio titular.
Quando transforma em LTDA, eles passam a compor um QSA, e este deve ser preenchido com os sócios da LTDA (até o antes titular deve ingressar no QSA, se este permanecer na empresa).
deve estar atentos ao responsável perante o CNPJ. Se a administração for de um sócio que nao era o anterior titular, deve-se alterar o responsável perante o CNPJ (evento 202 no DBE).
Para transformar para LTDA, é necessário primeiro gerar uma viabilidade contendo os eventos de alteração de nome, de natureza jurídica e de tudo que vai alterar na empresa (JÁ COM A NOVA NATUREZA, OU SEJA, NOME COM LTDA ). Para isso, deverá entrar no PORTAL DE SERVIÇOS DA JUNTA e clicar em VIABILIDADE. Em seguida, NOVA e começar preenchimento de acordo com as suas alterações.
Liberada a viabilidade, o próximo passo é o preenchimento do DBE, no portal REDESIM. Lembrando que no preenchimento deve colocar no mínimo os eventos de alteração de nome, natureza jurídica e QSA (entrada de sócios). Se for alterar qualquer coisa além, deverá inserir o evento. Esse DBE deve ser direcionado para junta comercial.
Liberado o DBE. O próximo passo será o INTEGRADOR DA JUNTA. Para isso, irá entrar no portal de serviços, clicar em INTEGRADOR, em seguida NOVO/FCN. Neste irá marcar a natureza jurídica, no caso em específico será a 2062 (LTDA ), o ato 002 e no mínimo os eventos: 046, 020 e entrada de sócio. Se for alterar algo além , deverá inserir o evento correspondente.
Ainda no integrador, após colocar os eventos, irá inserir o protocolo REDESIM ( DBE ), clicar em buscar e em seguida INTEGRAR. Feito isso, NÃO PREENCHE O NIRE e avança.
Na tela seguinte, onde se lê: NIRE ANTERIOR, irá preencher o nire da empresa. Continue o preenchimento até o final e conclui.
Será gerada a capa e a taxa. O ato de transformação deverá ser REDIGIDO conforme os procedimentos contidos nos manuais de registro e na IN 81.
Apresentar um único ato de transformação, mencionando no preâmbulo a qualificação do titular e da empresa: nome empresarial e CNPJ, a intenção de transformar o registro para o novo tipo societário (Ltda) e na sequência a qualificação dos sócios e todas as cláusulas do novo tipo jurídico. Este ato deverá ser assinado por todos os sócios e pelo titular.
Depois de pagar a taxa e ter o ato salvo em PDF-A , irá enviar seu processo para junta.
- Para isso deverá entrar no portal de serviços, clicar em REGISTRO DIGITAL , depois NOVO. Em seguida, inserir o protocolo do integrador gerado, avançar e preencher conforme o sistema for pedindo até o final onde será enviado o processo.
O ato formal de transformação deverá vir como documento principal. Apresentar ato formal de transformação.