Bom dia!
Pessoal, tenho uma empresa que o representante legal faleceu e o filho dele gostaria de regularizar a empresa, estou tentando criar uma procuração na Receita Federal para o filho dele ter acesso, porém não foi feito o inventario e a solicitação que fiz, foi rejeitada pelos seguintes motivos segundo a receita federal:
Informações da procuração não estão de acordo com o sistema Procurações RFB
Procuração sem reconhecimento de firma e/ou não assinada perante servidor da RFB (Acredito o filho dele deve fazer o reconhecimento de firma da solicitação de procuração para a secretaria da receita federal do Brasil)
Representante do outorgante sem poderes para assinar Procuração RFB
Segui esses passos a passos dados pela receita federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-cancelar-procuracao-para-acesso-ao-e-cac
Alguém já realizou esse processo e sabe como deve ser feito?
Desde já agradeço.
Olá Leticia, boa tarde.
No caso de responsável falecido, é preciso que seja feito o inventário ou pedido judicial para alteração do responsável legal da empresa, só assim poderá regularizar e/ou dar baixa.
A procuração deve ser assinada pelo responsável atual, que está falecido.
Espero ter ajudado.
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