MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Camila
Portaria nº 2022, de 2017, que diz: “Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.”
Com essa definição, entende-se que o profissional autônomo não se enquadra na obrigatoriedade de cadastro junto ao CNES, mas caso ele preste serviço em uma clínica, a clínica precisa ser cadastrada.
Espero ter ajudado.