Pessoal, estou tentando realizar o parcelamento de débitos de uma empresa. Já regularizei uma boa parte, porém, as dívidas de MAED estão me dando uma certa dor de cabeça.
Alguns pessoas disseram que tem como parcelar essas dívidas, outras que não tem. Ao tentar criar o parcelamento no portal do simples, recebo a seguinte mensagem: “Neste momento não existem débitos nos sistemas de cobrança da RFB. Procure a unidade da RFB de sua jurisdição em caso de divergência.”.
Afinal, as dívidas de natureza MAED são parceláveis ou não? por que se forem, não estou conseguindo realizar o processo. Neste caso, o que devo fazer?
OBS: Empresa desenquadrada do MEI. Não teve faturamento e outro contador entregou as PG-DASd em outro momento, porém não passou as multas ao cliente.
Andei fazem uma pesquisa e achei na Resolução CGSN 140 de 2018, mais precisamente no art. 44, que sim é possível realizar o parcelamento de dívidas, porém, muito provavelmente o sistema não puxa esses valores para parcelar. Vi que o ideal é abrir um dossiê eletrônico solicitando o parcelamento dos débitos. Assim que o processamento do parcelamento do MEI sair, irei testar e trarei os resultados aqui.
Olá Fredson, tudo bem?
Conforme você citou, os débitos MAED são parceláveis, sim, conforme Resolução CGSN 140/2018, art. 44. Acredito que o sistema automático pode esta com algum erro por não puxar esses débitos, gerando a mensagem que você recebeu.
Indicaria você entrar em contato no chat com a receita federal, para verificar com eles qual o procedimento a ser realizado nessa situação e explicar a situação que tem ocorrido quando você tenta fazer o pedido de parcelamento.
Espero ter ajudado!
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