Olá Iza, boa noite.
A situação de "Omissão Contumaz" no CNPJ indica que a empresa deixou de apresentar suas declarações contábeis à Receita Federal por mais de cinco anos consecutivos. Isso é considerado uma infração grave, pois implica no não cumprimento das obrigações fiscais e acessórias.
A gravidade dessa situação pode levar à baixa de ofício do CNPJ, ou seja, a Receita Federal pode inativar o CNPJ da empresa. Para regularizar a situação, é necessário que a empresa apresente todas as declarações e demonstrativos exigidos que não foram entregues anteriormente. Após a regularização dessas pendências, pode-se solicitar a reativação do CNPJ.
É importante agir rapidamente para regularizar a situação, pois, após um prazo de 60 dias da publicação da intimação, sem que a empresa regularize sua situação, a inscrição do CNPJ pode ser considerada baixada permanentemente. Portanto, é possível regularizar o CNPJ, mas é necessário cumprir todas as obrigações pendentes e seguir os procedimentos adequados para a reativação.
Espero ter ajudado!